Polinizadores em Ação:
Plano para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores
É a resposta estratégica nacional para travar e inverter o declínio dos polinizadores em Portugal. Desenvolvido através de um processo colaborativo, participativo e inclusivo, o Plano articula ciência, políticas públicas, gestão do território, educação e envolvimento da sociedade, com o objetivo de promover a conservação dos polinizadores e dos serviços dos ecossistemas que prestam.
O que é o Polinizadores em Ação?
Constitui um instrumento estratégico de âmbito nacional, alinhado com os compromissos europeus e internacionais assumidos por Portugal em matéria de biodiversidade, conservação da natureza e restauro ecológico. Foi coordenado pelo Centre for Functional Ecology da Universidade de Coimbra, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e construído com o contributo de mais de 130 especialistas e representantes de múltiplos setores.
O Plano aplica-se a todo o território nacional, incluindo Portugal Continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e abrange todas as paisagens, naturais e seminaturais, agrícolas, florestais e urbanas. A sua vigência é de 10 anos, com avaliação intercalar ao fim de cinco anos e avaliação final no termo do período de implementação.
Visão do Polinizadores em Ação
Um território nacional onde os polinizadores e os seus serviços dos ecossistemas são preservados e promovidos em todas as paisagens, naturais, agrícolas, florestais e urbanas, garantindo a sustentabilidade ecológica, económica e social para as gerações atuais e futuras.
Objetivos principais do Polinizadores em Ação
• Promover e consolidar o conhecimento científico, a monitorização e a inovação em torno dos polinizadores e dos seus habitats.
• Aplicar o conhecimento e promover práticas sustentáveis e integradas de gestão do território para criar paisagens multifuncionais favoráveis aos polinizadores.
• Mobilizar e capacitar a sociedade através da educação, da comunicação e da participação ativa.
• Integrar de forma efetiva a conservação dos polinizadores nas políticas públicas e assegurar o financiamento necessário à sua implementação
Estrutura do Polinizadores em Ação
O Polinizadores em Ação: Plano para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores organiza-se em três eixos temáticos e um eixo transversal de Governança, integrando 30 ações e 116 medidas.
EIXO 1. Investigação e conhecimento (8 ações)
Reforça a base científica e técnica necessária para conhecer melhor os polinizadores, as suas ameaças, os seus habitats e os serviços dos ecossistemas que asseguram. Inclui ações ligadas à investigação, monitorização, capacitação taxonómica e partilha aberta de conhecimento. Entre as prioridades críticas destacam-se o reforço da capacitação e do conhecimento taxonómico e o Programa de Monitorização de Polinizadores de Portugal, com módulos obrigatórios de acordo com o artigo 10.º do Regulamento do Restauro da Natureza da União Europeia, e com módulos opcionais, mas muito relevantes de ciência cidadã.
EIXO 2. Práticas e gestão (8 ações)
Foca-se na transformação prática do território, promovendo ambientes mais favoráveis aos polinizadores em paisagens naturais, agrícolas, florestais e urbanas. Valoriza o restauro ecológico, o ordenamento do território e a implementação de boas práticas de gestão. Entre as prioridades críticas destacam-se o restauro ecológico de habitats para polinizadores e a implementação de boas práticas de gestão no setor produtivo.
EIXO 3. Sensibilização e ecoliteracia (7 ações)
Promove a transferência de conhecimento, a literacia ecológica, a comunicação e a participação social em torno dos polinizadores e da polinização. Este eixo procura fortalecer a cidadania ambiental informada e envolver escolas, instituições e comunidades na conservação dos polinizadores. Entre as ações prioritárias destacam-se a promoção do ensino formal sobre polinizadores e a sensibilização dos cidadãos para a sua relevância ecológica e socioeconómica.
EIXO TRANSVERSAL. Governança (7 ações)
Assegura a articulação estratégica, institucional e financeira necessária à implementação do Plano. Este eixo é fundamental para integrar a conservação dos polinizadores nas agendas nacionais, regionais e locais, garantindo coordenação, continuidade, monitorização e mecanismos de financiamento.
Processo de desenvolvimento do Polinizadores em Ação
O Plano foi desenvolvido através de um processo dinâmico, participativo e multidisciplinar, coordenado pelo Centre for Functional Ecology da Universidade de Coimbra, em estreita articulação com o ICNF, e em parceria com a Rede colaborativa polli.NET. A construção do documento envolveu grupos de trabalho interdisciplinares, workshops participativos temáticos, consulta pública dirigida e consulta pública alargada, garantindo transparência, diversidade de contributos e robustez técnica.
Participaram investigadores, especialistas, decisores políticos, representantes da administração pública central, regional e local, associações de produtores, organizações não-governamentais, organizações de desenvolvimento local, setor empresarial e cidadãos. A cronologia do processo incluiu a definição da metodologia em abril e maio de 2024, a constituição dos grupos de trabalho em junho de 2024, a realização de workshops e reuniões participativas entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, a elaboração da proposta de ações e medidas em fevereiro e março de 2025, a consulta pública dirigida em março de 2025, a elaboração do Plano entre abril e julho de 2025, a consulta pública em outubro e novembro de 2025, e a aprovação do Plano de Ação a 31 de março de 2026 (Despacho n.º 4214/2026).
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